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SÃO PAULO – Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão encaminhar mensalmente, aos órgãos de trânsito dos municípios, relatórios detalhados das ocorrências registradas, caso o Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), seja aprovado.
Para a autora do PL, o relatório servirá de base ao adequado planejamento do setor, à promoção de projetos, programas de educação e segurança no trânsito, com vistas à redução de acidentes e à obtenção de melhores condições de fluxo de veículos.
Planejamento
Segundo veiculou a Agência Câmara, Sandra Rosado lembra que os órgãos executivos de trânsito, tanto dos estados como dos municípios, têm entre suas atribuições a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
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A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.