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SÃO PAULO – A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o serviço de banda larga pode baratear em pelo menos R$ 5 o preço da mensalidade da internet rápida.
A proposta consta de relatório preliminar da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nesta quarta-feira (14).
A medida aumenta a expectativa de expansão de atendimento de 35 milhões para cerca de 40 milhões de domicílios. De acordo com o relatório, até o momento, o Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe já foram autorizados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a conceder a isenção de ICMS sobre o serviço de banda larga popular, mas nem todos esses estados implementaram o benefício.
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Programa
De acordo com o relatório, o PNBL, lançado em 2010, já produziu resultados significativos, como a oferta de banda larga popular, que ofereceu o serviço a R$ 35, em 544 municípios do País neste ano. A projeção é que, até 2014, este serviço seja ofertado a todos os municípios do Brasil.
Também foi aprovado no relatório o envio da indicação ao Poder Executivo recomendando a reativação do Fórum Brasil Conectado. O fórum, que inclui representantes de cerca de 60 instituições do governo, da sociedade civil e de empresas, não se reúne desde novembro do ano passado.
