Deputados pedem fim de encargo da conta de luz, mas governo recusa

Junto a outros encargos e tributos, conta de consumo de combustível representa mais da metade do valor da conta de luz

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SÃO PAULO – Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), parlamentares e agentes do setor de energia elétrica pediram o fim da CCC (Conta de Consumo de Combustível), um dos encargos que, somados aos tributos, representam mais da metade do valor da conta de luz dos brasileiros.

O presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), Ricardo Lima, disse que essa grande incidência de tributos e encargos leva à perda de competitividade da economia brasileira. Para se ter uma ideia, na Itália, esses itens representam 23% da conta de luz.

A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usados na geração de energia por usinas termelétricas que atendem comunidades isoladas, principalmente no Norte. Instituída pela Lei 5.899/73, é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição e por consumidores livres.

Fim da CCC

Lima sugeriu que os recursos para financiar a geração de energia elétrica em áreas isoladas venham do Tesouro Nacional e não de encargos que trazem impactos financeiros ao consumidor.

Na ocasião, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu a extinção da CCC, assim que ela atingir seu objetivo de subsidiar a geração de energia termelétrica nas áreas isoladas. “Vivemos em um País em que o provisório se torna permanente. Todos nós acreditamos que a CCC deve acabar. Ela termina quando se implanta na região Norte a produção própria de energia. Sonhamos que seja a de base hidrelétrica, limpa e renovável”, disse, segundo a Agência Câmara.

Em resposta, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo, afirmou que não é possível acabar com a CCC, que tem prazo até 2023. Porém, ela pode ser eliminada antes, dependendo da substituição do sistema termelétrico pelo hidrelétrico e assim que as redes de transmissão das regiões isoladas estejam ligadas às de outros estados.