Deputados defendem que Aneel devolva valores a mais cobrados na conta de luz

Agência têm até a primeira quinzena de janeiro para responder pedido de consideração; prejuízo é de R$ 7 bi

SÃO PAULO – Mais de 200 deputados assinaram um documento pressionando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a rever a decisão de não devolver os valores cobrados a mais na conta de luz aos consumidores.

A Agência tem até a primeira quinzena de janeiro para responder ao pedido de consideração. Se a resposta for contrária aos consumidores, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), promete encaminhar, na abertura dos trabalhos da Câmara, um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da Agência e ressarcir a população.

“A Agência deve cumprir o seu papel de regular e não o de ficar a serviço das distribuidoras de energia elétrica”, disse o deputado, conforme publicado pela Agência Câmara.

Cobrança indevida
A cobrança indevida na conta de luz foi descoberta em 2009 e se deu pelo fato de que a definição dos preços de energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. Além disso, todos os consumidores brasileiros de energia contribuem para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, sobretudo na Amazônia.

O problema é que, para calcular o vaor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores, o que levou as distribuidoras arrecadarem mais do que o necessário e gerarem um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões aos consumidores.