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SÃO PAULO – O deputado Julio Semeghini quer modificar alguns pontos do projeto de lei 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que criminaliza os delitos praticados por meio da internet, e que já foi aprovado no Senado.
Em entrevista à Agência Câmara, Semeghini ressaltou que irá alterar os pontos polêmicos da proposta, como a privacidade das comunicações e a guarda de informações.
Para ele, quando alguém acessa um site da internet ou manda uma mensagem a outra pessoa, é consenso que as informações são privadas e “é importante que sejam protegidas, que outras pessoas não tenham acesso a elas”.
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Guardando informações
Segundo o deputado, a proposta exige que empresas provedoras de acesso guardem essas informações e só as disponibilizem em caso de ordem judicial, dentro de algum processo por crime.
Para ele, “as pessoas têm de perceber que não se pode cometer crimes pela internet e pensar que vai permanecer impune. É preciso que se possa rastrear a comunicação e perceber quem foi que cometeu o crime”.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas voltou para análise dos deputados após receber substitutivo no Senado. Como tem regime de urgência, o texto está sob análise de três comissões simultaneamente. Semeghini relata o substitutivo na Comissão de ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
