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SÃO PAULO – O deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) entrou na última sexta-feira (29) com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob alegação de desequilíbrio em relação aos preços de energia cobrados pelas concessionárias de energia elétrica.
Segundo Da Fonte, a Aneel está desrespeitando o contrato de concessão das distribuidoras, que diz que, quando há desequilíbrios por uma das partes, ele deve ser corrigido. “Hoje é claro que há um desequilíbrio para o lado do consumidor”, diz o deputado. “Vemos muitos consumidores gastando 15% a 20% do total de sua renda mensal apenas em contas de energia elétrica”, completa.
Reajustes
Ainda segundo o deputado, a Aneel vem concedendo reajustes tarifários inclusive maiores do que aqueles que foram solicitados pelas distribuidoras.
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Em resposta, a agência afirma que, ao solicitar o reajuste, as empresas encaminham informações econômicas e um índice com o reajuste pleiteado. “Como o cálculo segue fórmula contratual, o resultado do reajuste independe do valor apresentado pelas empresas e, por essa razão, pode ficar acima ou abaixo do pleito. A área econômica propõe o reajuste, que é submetido à aprovação da diretoria, nas reuniões públicas”, afirma a Agência.
Ainda de acordo com a Aneel, foram homologados reajustes de 19 distribuidoras, dos quais 14 foram menores que a solicitação e cinco, superiores.
Mas, segundo Da Fonte, a posição adotada pela Aneel favorece as distribuidoras em detrimento aos consumidores. “Ao invés de cumprir papel de agente regulador, a Aneel promove um desserviço ao País, prejudicando a renda familiar e o setor produtivo”, diz o deputado.
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Cade
Na próxima terça-feira (3), o parlamentar também deve entrar com uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Agência.
“Na legislação do Cade é crime que as empresas tenham lucros exorbitantes em detrimento dos consumidores. As distribuidoras registram lucros da ordem de 20% do faturamento. Não tem nenhum segmento do País que registre um lucro tão alto”, aponta.
