Deputado acredita que critérios para tarifa social de energia são inadequados

Durante audiência pública, Carlos Zarattini (PT-SP) criticou o limite de consumo mensal e a faixa de renda per capita

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SÃO PAULO – De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – relator do Projeto de Lei 1921/99, do Senado, que fixa novas regras à concessão da tarifa de baixa renda para a energia elétrica – os critérios para a concessão da tarifa social de energia são inadequados.

Na última quarta-feira (04), durante audiência pública, Zarattini afirmou que o limite de consumo, por exemplo, pressupõe que os mais pobres consomem menos, o que nem sempre é verdade no caso de famílias grandes, que demandam necessariamente mais energia.

Para o deputado, o limite de renda também não é adequado para as regiões metropolitanas, já que uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constata que a renda média per capita na linha de pobreza nessas regiões é de R$ 250.

Regras para a concessão

Atualmente, para obter o benefício, é preciso consumir até 80 kWh por mês, ter uma ligação monofásica, renda familiar per capita de até R$ 120 e estar inscrito no cadastro de programas sociais do governo federal.

As famílias que utilizam entre 80 e 220 kWh e estejam aptas a participar dos programas sociais, também podem ter descontos graduais de acordo com o consumo.

Discrepâncias

Conforme divulgou a Agência Câmara, Zarattini também citou um levantamento que mostra que 62,8% dos consumidores do Nordeste são de baixa renda, enquanto no Sudeste eles representam 23,6%.

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De acordo com o superintendente de regulação e comercialização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Viwinich, essa diferença se deve ao fato de que, no Nordeste, usa-se menos energia nos banhos e em outras práticas, o que é mais necessário nos estados mais frios.

Para o relator do PL 1921/99, a razão desta diferença é o limite de renda de R$ 120. “Nesta região há um número maior de famílias nessa faixa salarial, o que não se repete nas outras, que têm um custo de vida mais alto”, argumentou.

Ampliação do programa

Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a adesão de 17 milhões de residências, cerca de 36% dos usuários do sistema, deve-se à pouca divulgação do benefício, que ele considera “quase escondido” na conta de luz.

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Aleluia também avaliou que é preciso ampliar o programa. No entanto, é necessário indicar os recursos que o pagariam, já que as concessionárias não têm como arcar com mais subsídios.

Da mesma maneira, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, ressaltou que não é possível aumentar os encargos porque o consumidor não pode mais pagar e porque isso torna o País menos competitivo.