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SÃO PAULO – O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) definiu a versão final do projeto que determina a implantação de chips de identificação em veículos e deve divulgar as especificações técnicas do programa nos próximos dias.
Segundo a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), a proposta foi adiada sucessivamente nos últimos dois anos, devido à polêmica entre os fabricantes de sistemas e equipamentos de identificação por radiofreqüência sobre uso de etiquetas com baterias ou sem elas.
Instalação Gratuita
O chip eletrônico não deverá custar nada aos proprietários dos automóveis de São Paulo. Isso porque o prefeito Gilberto Kassab assinou em abril deste ano um decreto que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para financiar programas e projetos que melhorem o trânsito da cidade, entre eles, a instalação do equipamento.
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O Fundo obriga as administrações municipais a se adequarem ao Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece o investimento de 95% da arrecadação de multas dos municípios em melhorias de trânsito. Os 5% restantes devem ser aplicados em educação do trânsito. Com a regulamentação, a aplicação dos recursos arrecadados com multas exclusivamente em programas voltados para melhorar as condições do trânsito fica determinado por lei.
Prazo para instalação
O Denatran acredita que as primeiras licitações devem ser concluídas nos próximos meses e não modificou a meta de ter chips instalados em toda a frota brasileira até dezembro de 2009.
Com isso, os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) poderão ter mais controle fiscal dos veículos e obter informações sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), licenciamento e multas.
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As seguradoras também poderão ser beneficiadas com essa medida, já que poderão interagir com o Sivivem do Projeto Fronteiras, obtendo mais informações para a detecção de veículos roubados.
