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SÃO PAULO – Por conta do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentado na última quarta-feira (7) à Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica, a conta de luz de 18 milhões de famílias brasileiras de baixa renda poderá ser reduzida.
Conforme divulgou a Agência Câmara, atualmente, a tarifa social de energia elétrica beneficia as famílias com consumo de até 80 kWh/mês. No entanto, Zarattini sugere a troca do critério de consumo por um critério de renda.
De acordo com seu substitutivo, as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais, com renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 160) e as que recebam o BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) terão direito ao benefício.
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Descontos progressivos
Para quem consumir menos energia elétrica, os descontos nas contas serão maiores: as famílias que consumirem até 30 kWh/mês terão desconto de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, 40%; e de 101 a 220 kWh/mês, 10%.
Quando os 220 kWh/mês forem excedidos, o desconto de 10% será mantido apenas para este limite, sendo que a família beneficiada pela tarifa social pagará o valor comum para a quantidade de energia que consumir além dessa faixa.
Além disso, Zarattini sugeriu mudanças tributárias. “Estamos propondo a retirada dos impostos federais que incidem sobre a conta de luz dessas famílias de baixa renda”, afirmou.
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Prazo para emendas
Nesta quinta-feira (8), se inicia o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo de Zarattini, sendo que a expectativa da comissão especial é votar o parecer do relator na próxima quarta-feira (21).