Consumidor paulista vai continuar pagando por assinatura de telefone fixo

Justiça de SP derrubou liminar que proibia a Telefonica de cobrar pelo serviço a partir de fevereiro deste ano

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SÃO PAULO – As empresas de telefonia fixa venceram mais uma etapa na luta com o consumidor pelo direito de cobrar tarifa mensal de assinatura. Na última sexta-feira (31), a operadora Telefônica conseguiu derrubar, no 1o Tribunal de Alçada de São Paulo, a liminar que a proibia de cobrar o serviço a partir de fevereiro deste ano.

Esta liminar havia sido concedida pela Justiça um dia antes, a pedido da Anadec (Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor).

A Telefonica atende cerca de 13 milhões de clientes em todo o Estado de São Paulo.

Histórico da discussão

Em outubro de 2004, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que desobrigava o consumidor de pagar a tarifa de assinatura. No entanto, a medida foi derrubada pela Justiça Federal.

Ação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) contra operadoras de telefonia fixa e a própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pedindo o fim da cobrança, também foi negada pela Justiça em segunda instância.

Um projeto de lei que trata do mesmo tema está atualmente em tramitação no Congresso Nacional. De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e ainda deve passar por três outras comissões na Câmara e no Senado, antes de ser sancionado ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.