Consumidor não deve abastecer carro com preço de combustível reajustado, orienta Procon-SP

Depois da medida provisória com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis — editada pelo governo federal no dia 1º — e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.

“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse, por nota, o Procon-SP.

O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta à sua disposição.

Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina.

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Foi dado o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que as respostas sejam encaminhadas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Entre as organizações notificadas estão:

• Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom);
• Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina (ANP Postos);
• Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis);
• Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP);
• Sindicato Nacional das Empesas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom);
• União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil.

A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.