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SÃO PAULO – A partir do dia 15 de setembro, o consumidor de energia deverá ser compensado na fatura seguinte, caso a distribuidora ultrapasse os prazos de atendimento da prestação de diversos serviços.
Em uma conta de R$ 100, por exemplo, se o tempo de execução do serviço ultrapassou em duas horas o prazo de resolução e o Eusd (Encargo do Uso do Sistema de Distribuição) foi de R$ 6, o consumidor tem direito a receber na fatura do mês um desconto proporcional ao tempo excedente ao prazo do serviço, que, neste caso, é de R$ 1,64.
Se a distribuidora de energia não fizer a compensação, o consumidor, alerta a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), deve entrar em contato com a central de atendimento da empresa e, se o problema persistir, procurar a Agência, pelo número 167, ou, onde houver, a agência reguladora estadual conveniada. A agência também disponibiliza o e-mail ouvidoria@aneel.gov.br.
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Prazos
De acordo com a Resolução de número 414/2010, que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica, o prazo para ligação residencial em áreas urbanas é até dois dias úteis e para ligação industrial, de sete dias úteis.
Já a religação deve ser feita em até 24 horas em áreas urbanas e 48 horas nas zonas rurais.
