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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou o prazo para que os brasileiros opinem sobre a revisão das regras de cobrança de telefonia fixa. Pela proposta da agência, ligações entre municípios de uma mesma região terão custo de ligação local.
Na prática, a tarifa da ligação entre esses municípios será menor. A agência também propõe que a tarifa seja de chamada local entre municípios que estão na mesma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).
De acordo com a agência, se o novo regulamento for aprovado, após a consulta, 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento serão beneficiadas. Essas regiões representam cerca de 63 milhões de pessoas.
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O prazo inicial para opinar sobre o tema terminaria na última quarta-feira (28), mas a agência estendeu a data para o próximo dia 17 de agosto. De acordo com a Anatel, a prorrogação foi solicitada pelo SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal).
Para Idec, mudanças são positivas
Caso a proposta da agência passe a vigorar, não só os custos das ligações para os consumidores serão menores, mas o acesso à telefonia fixa também aumentará, na avaliação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
“Com a mudança mais consumidores poderão exercer o direito à comunicação pagando tarifas mais baixas”, considerou, por meio de nota, o advogado do instituto Guilherme Varella.
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Apesar de considerar a medida positiva, o Idec acredita que outras medidas devem ser adotadas a fim de permitir e ampliar o acesso ao serviço a custos mais baixos para a população, como a diminuição da assinatura básica.
