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SÃO PAULO – Futuros condutores poderão tirar a carteira de habilitação em qualquer estado do País. A medida consta em proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Projeto de Lei 6.053/09, de autoria do deputado Manato (PDT-ES), a carteira de habilitação poderá ser emitida, independentemente do local de residência da pessoa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Validade nacional
Para o parlamentar, a determinação do Código de Trânsito, de que o documento deve ser emitido apenas no local de residência do condutor, não tem sentido, uma vez que a CNH tem validade nacional.
“Mais do que isso: a integração eletrônica de todos os órgãos de trânsito em âmbito nacional permite que as medidas para isso sejam tomadas independentemente da localização física do cidadão e dos próprios órgãos competentes para tanto”, diz Manato, de acordo com a Agência Câmara.
