Condomínio deve realizar coleta seletiva de lixo para não ter prejuízo financeiro

Nova lei prevê que conjuntos que não separarem materiais orgânicos do restante pagarão multa de R$ 6.965

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SÃO PAULO – Síndicos, moradores de condomínios e funcionários deverão ficar atentos ao que fazem com o lixo coletado para não terem prejuízos financeiros. Isso porque os condomínios com mais de 50 unidades pagarão multa, caso não implantem um sistema de coleta seletiva para reciclagem.

De acordo com a Lei 12.528, aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo em janeiro deste ano, os materiais devem ser separados. O descumprimento da norma, que precisa ainda ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB), implicará em multa de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 6.965,00.

Coleta seletiva ajuda no orçamento

O próprio condomínio terá de arcar com as despesas relativas à instalação de lixeiras e de infra-estrutura necessária, para que a coleta seletiva seja realizada, como prevê o artigo 8º da lei: “As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias”.

No entanto, o material coletado poderá ser destinado a locais de reciclagem para venda. A lei prevê que o dinheiro arrecadado por este meio deverá ficar com o próprio condomínio, o que significa que esta quantia extra poderá ser utilizada no pagamento de algumas contas do condomínio.

Coleta seletiva

A coleta de maneira seletiva é feita para que o material arrecadado possa ser direcionado para a reciclagem. A medida do governo tem como principal objetivo a redução do lixo orgânico em aterros e a melhoria da qualidade do meio ambiente.

Para que isso ocorra, os condomínios devem separar materiais como papel, plástico, metal e vidro de material orgânico e resíduos gerais não recicláveis.