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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 1114/07, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o cinto de segurança de no mínimo três pontos, em todos os assentos dos automóveis.
O autor do projeto tem como objetivo aumentar a segurança de todos os passageiros do veículo. Segundo veiculou a Agência Câmara, atualmente, o cinto de segurança de três pontos é um equipamento opcional.
Projeto
A proposta atribui ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir o prazo para que o uso dessa modalidade de cinto seja considerado obrigatória.
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Contudo, a Comissão decidiu aprovar a rejeição do PL, elaborada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O parlamentar argumenta que o legislador deve tomar cuidado para não “engessar” a indústria automobilistica ao incluir na lei itens que em pouco tempo podem tornar-se obsoletos, pelo avanço tecnológico.
“Aprovar uma lei que obrigue a indústria a adotar um tipo específico de cinto de segurança significa fazer cessar a pesquisa para o aperfeiçoamento da proteção das pessoas no interior dos veículos”, observa o relator.
