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SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os impactos da crise econômica no Sistema Financeiro e de Mercado se reuniu na última quarta-feira (15) e aprovou relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) que sugere mudanças no setor e redução de impostos.
Uma das medidas sugeridas é a isenção da alíquota de 0,38% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito. Segundo dados de 2008 do Banco Mundial divulgados por Palocci, a diferença entre o custo de captação do banco e o que é repassado ao consumidor por meio de empréstimo (spread bancário) ficou em 36,9%, a maior entre 26 países.
Outra medida sugerida pelo deputado em relatório é a ampliação dos cadastros positivos e da portabilidade de dados cadastrais. Segundo Palocci, a tarifa cobrada pelos bancos pela portabilidade também deve ser revogada.
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Cartão: custos desproporcionais
Outros pontos destacados pelo relatório é a nova regulamentação do setor de cartões. Consta no relatório “a proibição de exclusividade das bandeiras, a permissão para que os credenciadores trabalhem com mais de uma bandeira e o compartilhamento das máquinas que operam a leitura dos cartões de créditos”.
Para os parlamentares, a regulamentação é necessária, uma vez que o custo de utilização do serviço é “desproporcional”, como afirma o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Para Miro Teixeira, são os consumidores que arcam com os altos custos. “A população brasileira paga muito além do que deveria por esse tipo de serviço”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
Setor perturba economia, diz senador
As reclamações contra o setor ecoaram também do Senado. Na última quarta-feira (15), o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) criticou as taxas de juros e os prazos de pagamento aos comerciantes praticados pelas administradoras de cartões.
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Segundo Cavalcanti, falta controle sobre o setor, que está perturbando a economia brasileira, de acordo com a Agência Senado. Ele também receia a sugestão do Governo de permitir que o comércio pratique preços diferentes para os consumidores que pagam à vista e com cartão.
Ele tema que a medida desestimule a utilização da moeda de plástico, um mercado que movimenta R$ 400 bilhões por ano. “As vendas com cartão compensam eventuais taxas de administrativas, desde que justas, e não abusivas como as atuais”.
Descentralização e competitividade
Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é a concentração do mercado de cartões. “O governo tem sugerido que os terminais aceitem mais de uma bandeira e as administradoras querem que isso seja uma opção, mas acredito que a obrigatoriedade seja essencial para desconcentrar o poder”.
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A competitividade, aliás, também é tema abordado no relatório aprovado pela Câmara. Para Palocci, deve-se reduzir o poder de mercado das grandes operadoras de crédito.
“A concentração bancária não é um mal em si, desde que não fira o princípio da concorrência. Uma coisa é a concorrência bancária e outra é a concorrência deficiente. Normalmente, você tem as duas coisas ao mesmo tempo, mas não necessariamente”, afirma o deputado.