Comissão do Senado deve analisar medida que isenta veículos escolares de tributos

Projeto de lei prevê a isenção de IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e pode beneficiar áreas rurais

Por  Camila F. de Mendonça

SÃO PAULO – Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado medida que isenta de tributos os veículos destinados ao transporte escolar. De acordo com a proposta, tais veículos devem ter isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

O Projeto de Lei 240/08, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), prevê tais desonerações para veículos adquiridos por prefeituras municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas, habilitados para o transporte escolar.

Proposta pode beneficiar áreas rurais

Segundo o senador, a situação do transporte escolar é grave, principalmente em áreas rurais. “O problema, que é grave nas grandes cidades, ganha conotação de dramaticidade nas zonas rurais. Nestas, o problema é proporcionar Ensino Fundamental a menores residentes em áreas rurais dispersas e mal servidas por estradas de bom padrão”, afirmou, segundo a Agência Senado.

A medida tramita em caráter terminativo, que dispensa voto em Plenário. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e já tem parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Gim Argello (PTB-DF).

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