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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Viação e Transportes se reúnem nesta quarta-feira (13) para votar o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga os pedestres a sinalizarem com o braço quando tiverem intenção de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito.
Além disso, conforme veiculou a Agência Câmara, está na pauta o Projeto de Lei 225/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas rodovias federais, indicando o hospital mais próximo e a distância.
Placas de hospitais
Segundo o projeto, a responsabilidade pela colocação é do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), nas rodovias federais, e das concessionárias, nas rodovias privatizadas.
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O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou parecer favorável, com substitutivo. Além de fazer alterações de redação, o substitutivo obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definir os modelos e as dimensões das placas, destacando o tipo de informação adequada, considerados os locais onde as placas deverão ser implantadas.
Faixas reflexivas
Outra proposta que pode ser votada é o PL 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga a fixação de faixas reflexivas nos capacetes dos motociclistas e dos passageiros e nas placas dos veículos de duas rodas. O relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), apresentou parecer favorável.
