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SÃO PAULO – Se antes o projeto que prevê a criação do Cadastro Nacional de Veículos Roubados foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17), a medida foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes.
O relator da matéria, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), estranhou a apresentação da proposta (Projeto de Lei 3392/08) em forma de projeto de lei ordinária, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Para ele, o tema já está bem estabelecido pela Lei Complementar 121/06, que institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e ao Roubo de Veículos e de Cargas. “Nada há, nessa lei complementar, que esteja a pedir o auxílio de uma lei ordinária para lhe dar efetividade”, comenta, de acordo com a Agência Câmara.
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Projeto ajudaria no combate ao crime
Segundo Russomanno, a medida facilitaria a identificação dos veículos roubados, pois, no cadastro, deverão conter a marca, o modelo, o ano de fabricação, o ano do modelo, o código do Renavam, a placa e o número do chassi do veículo.
Para o deputado, as informações fariam com que os veículos fossem encontrados antes de serem desmanchados. Segundo o texto, o Cadastro seria formado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.