Publicidade
SÃO PAULO – Os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) poderão ser utilizados para a construção de ciclovias. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (13), um substitutivo ao Projeto de lei 3228/08 que dá prioridade às bicicletas e transportes coletivos no Plano de Transporte Integrado.
A proposta, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), também prevê a reserva de local para o estacionamento de bicicletas, além da promoção de faixas exclusivas para motociclistas.
Cidades
Segundo a Agência Câmara, o projeto também amplia o número de municípios obrigados a elaborar um plano de transporte compatível com o plano diretor, ou nele inserido.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Atualmente, isso deve ser feito em cidades com mais de 500 mil habitantes, mas caso o projeto se torne lei, a exigência será feita também para municípios com mais de 20 mil habitantes.
A proposta ainda será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
