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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (20), o substitutivo do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao Projeto de Lei 225/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga a colocação de placas de sinalização nas rodovias federais indicando o hospital mais próximo e a distância.
A sinalização deve conter, além do nome da unidade de saúde, sua distância em quilômetros do ponto em que estiver instalada a placa.
Conforme veiculou a Agência Câmara, essa responsabilidade caberá ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) nas rodovias federais, e às concessionárias nas rodovias.
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Modelos e dimensões de placas
Segundo o substitutivo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá de definir os modelos e as dimensões das placas, destacando o tipo de informação adequada, considerados os locais onde as placas deverão ser implantadas.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeito à apreciação conclusiva.