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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5723/05, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que torna obrigatório o uso de películas reflexivas nos capacetes dos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Segundo veiculou a Agência Câmara, a proposta também determina que as placas de motos contenham faixa reflexiva, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Regra
Caso ocorra o descumprimento da regra relacionada ao capacete, o condutor será punido com a suspensão do direito de dirigir e multa (infração gravíssima).
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Segundo o relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o projeto revela uma preocupação justificada com a segurança dos veículos automotores de duas rodas e seus passageiros. Para ele, o projeto contribuirá para a conscientização dos motociclistas da maior necessidade de cuidado no trânsito e para reduzir acidentes.
Em seu parecer, o relator citou estudos recentes feitos na Europa que indicam que o uso de capacetes de cores vivas e roupas claras ou refletivas pelos motociclistas é capaz de reduzir em até 37% o número de acidentes envolvendo motos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo Plenário) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
