Publicidade
SÃO PAULO – O Projeto de lei 444/07, que obriga os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) a encaminhar relatório detalhado das ocorrências registradas aos órgãos municipais de trânsito, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
O texto da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) foi aprovado na última quarta-feira (24) com emenda, apresentada pelo relator, deputado Airton Cirilo (PT-CE), que altera a periodicidade de entrega dos relatórios de mensal para semestral.
Segundo veiculou a Agência Câmara, Cirilo acredita que a elaboração de relatórios mensais poderia provocar distorções na análise dos dados e nas conclusões dos estudos.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Benefícios
De acordo com a autora da proposta, o relatório irá auxiliar o planejamento e a promoção de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, com vistas à redução de acidentes e à obtenção de melhores condições de fluxo de veículos.
A deputada argumentou ainda que uma das atribuições dos órgãos e entidades executivos de trânsito, estaduais e municipais, é justamente a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
O projeto tramita em caráter conclusivo (não precida passar pelo Plenário) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
