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SÃO PAULO – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de que os aparelhos de telefonia celular importados, fabricados ou montados no Brasil tenham a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM.
Pelo texto, a funcionalidade deverá ser habilitada antes da distribuição e da venda no país, de acordo com as tecnologias adotadas. Também deverá atender às especificações e aos requisitos técnicos de funcionamento e às condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.
Para o autor do projeto, o deputado Paulo Magalhães, o mérito está em possibilitar o uso de um importante meio de comunicação em situações críticas.
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“O rádio tem características bastante peculiares. Destaco aqui a sua importância em momentos de catástrofe, como enchentes e chuvas torrenciais. Os sistemas de radiodifusão são bastante resilientes a esses eventos. Além disso, essas redes não estão sujeitas a congestionamentos, como as de telefonia”, disse.
A proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.