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SÃO PAULO – Para agilizar o cancelamento da carteira de motorista e evitar fraudes, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última semana medida que obriga os cartórios a registrar o número da CNH no atestado de óbito do motorista.
A ideia é “evitar duplicidade de ações e gastos desnecessários”, afirmou o relator da medida na comissão, deputado Geraldo Simões (PT-BA), de acordo com a Agência Câmara.
O Projeto de Lei 4.663/09, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
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Acelerar processos
De acordo com a medida, o responsável pelo registro de óbito do motorista deverá comunicar aos departamentos, a cada 15 dias, os nomes das pessoas falecidas no período. A partir daí, o Detran (Departamento de Trânsito) terá 30 dias para cancelar a carteira do condutor.
Com a medida, o Cadastro Nacional de Carteiras e Habilitação deve ficar mais atualizado. Segundo Simões, o registro é desatualizado e hoje abrange 45 mil motoristas.
