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SÃO PAULO – Medida que proíbe a cobrança adicional para utilizar serviços de roaming de celular foi aprovada, nesta semana, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), quer eliminar a taxa por chamada do serviço, paga pelos usuários quando eles utilizam o celular fora da região onde seu número é registrado.
O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Felipe Pereira (PSC-RJ) e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Nem todas as operadoras vão eliminar a taxa
A proposta original previa que todas as operadoras de telefonia móvel eliminassem a cobrança adicional por chamada. Porém, Pereira, por meio do substitutivo, ditou que apenas empresas do mesmo grupo econômico devem eliminar a taxa.
“Ainda existem locais onde uma operadora necessita do serviço de outra e, nesse caso, não achamos justo que uma empresa privada seja obrigada por lei a prestar serviço para outra de forma gratuita”, afirmou Pereira, de acordo com a Agência Câmara.
