Comissão aprova emissão de garantia para pneus novos de carros de passeio

O substitutivo do deputado Osório Adriano (DEM-DF) ao PL 573/95 não menciona a quilometragem a ser coberta pela garantia

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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (3), o substitutivo do deputado Osório Adriano (DEM-DF) ao projeto de lei 573/95, do ex-deputado Júlio Redecker, que obriga o fabricante a emitir certificado de garantia para pneus novos de carro de passeio, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Segundo informou a Agência Câmara, o substitutivo não menciona, porém, a quilometragem a ser coberta pela garantia. Esta deverá ser compatível com o tipo de fabricação e condições indicadas para o uso do pneu.

Texto original

A proposta original prevê garantia de 60 mil quilômetros rodados. Mas o relator do projeto acredita que este prazo é muito extenso, uma vez que a média de durabilidade dos pneus do mercado nacional é de 50 mil quilômetros.

Osório Adriano afirma ainda que a duração dos pneus está relacionada aos compostos específicos de borracha usados na fabricação de cada tipo e às condições de uso, havendo alguns que rodam cerca de 70 mil quilômetros e outros, menos de 40 mil.

O projeto de lei será examinado pelas Comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário.