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SÃO PAULO – Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso mais debates sobre a possibilidade de se oferecer serviços de banda larga de internet por meio de rede elétrica.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentou o serviço na última semana, mas, segundo Gomes, é necessário avaliar se os direitos dos usuários estão sendo respeitados e discutir se são realmente necessárias as novas regras, de acordo com a Agência Câmara.
Por conta disso, Gomes quer realizar uma audiência com a Anatel e com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para discutir melhor o tema.
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Regulamentado
O uso de internet banda larga foi regulamentado pela Anatel na última semana. De acordo com a Resolução 527, publicada no Diário Oficial, a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL (Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica) somente poderá ocorrer na faixa de radiofrequência de 1,705 MHz a 50 Mhz.
Ainda segundo o documento, os equipamentos que compõem o sistema serão tratados como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, operando em caráter secundário.
Em pauta
Também está na pauta da Comissão o Projeto de Lei 29/07, que propõe que as empresas de telefonia passe a explorar os serviços de TV por assinatura.
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O projeto não foi aprovado em 2008, mas voltará a ser debatido pela Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo Gomes, a proposta pode ser votada ainda este mês. “Realizamos um grande número de audiências, e do jeito que está pode ser votado”, afirma.
