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SÃO PAULO – Na última semana, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a consulta pública sobre atualização da regulamentação de TV a cabo no País. A partir desta semana, os brasileiros poderão opinar a respeito do regulamento do setor, do instrumento de outorga para empresas que prestam o serviço e para as que pretendem entrar nesse mercado.
Se implementadas, as mudanças propostas pela agência poderão mudar uma realidade que deixa de fora 4,4 milhões de consumidores. Foi o que constatou pesquisa realizada pelos economistas Carlos Manuel Baigorri, Thiago Cardoso Botelho e Alexandre Henriksen, que são servidores da agência e pesquisadores da Universidade Católica de Brasília e da Universidade de Brasília. Eles constataram que a regulamentação de outorgas de TV a cabo está relacionada ao número de acessos à rede banda larga.
De acordo com o estudo, para cada operador que começa a ofertar serviços de TV a cabo, há um aumento da ordem de 30% na base de clientes de banda larga. A relação entre os dois serviços, explicam os pesquisadores, deve-se ao fato de que o mercado de TV a cabo é fortalecido, em grande parte, pela oferta de pacotes de serviços que incluem acesso à internet banda larga e telefonia fixa.
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“A liberação de novas outorgas do serviço de TV a cabo poderá introduzir 4,4 milhões de novos assinantes do serviço de banda larga no Brasil, um acréscimo na taxa de penetração da ordem de 28%”, concluíram os pesquisadores no estudo. Esses novos consumidores, dizem, fariam a receita do setor crescer em R$ 4,8 bilhões ao ano.
Abertura de mercado
As consultas públicas que a agência deve liberar nesta semana vêm no sentido de criar um mercado flexível para o setor de TV a cabo, permitindo a entrada de novas operadoras do setor. De acordo com a proposta da agência, a outorga poderá ser concedida a qualquer interessado, mediante pagamento de custo administrativo de R$ 9 mil. E não haverá limite ao número de outorgas para a prestação do serviço.
Como condição para manutenção da outorga, a Anatel deverá exigir da prestadora a sua concordância em atender às exigências técnicas e economicamente viáveis para satisfação das necessidades dos consumidores. Entre outras obrigações, a operadora deverá incentivar o lazer, o entretenimento e o desenvolvimento social e econômico do País, além de estimular a arte e cultura brasileiras.
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Perdas
Se de fato as propostas da Anatel entrarem em vigor, o mercado de TV a cabo se abrirá mais e permitirá um acesso maior aos serviços de banda larga. O estudo dos servidores da Anatel aponta que, nos municípios em que há cabo, a penetração domiciliar da banda larga é de 48,3%. Nos municípios em que não há operadoras do segmento, a penetração é menor, de 18,6%.
Os autores citam que estudos já mostram que um acréscimo de 10 pontos percentuais na penetração dos serviços de banda larga implica uma contribuição para o crescimento econômico da ordem de 1,3%. Os pesquisadores concluíram que, no Brasil, esse crescimento representaria um aumento de R$ 5,7 bilhões.
As regras vigentes de outorga fazem com que o mercado de TV a cabo gere anualmente uma perda de R$ 176 milhões por ano em receita tributária do Governo Federal e de R$ 1,2 bilhão por ano em receitas estaduais. “Vale destacar que essa perda de arrecadação diz respeito somente ao provimento de serviços de acesso à internet em banda larga, não considerando assim a arrecadação proveniente de outros serviços prestados por meio da rede de cabo, como TV por assinatura e telefonia”.
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Hoje, dos 5.564 municípios brasileiros, pouco mais de 260 possuem serviços de TV a cabo. De acordo com a Anatel, as consultas públicas serão liberadas a partir desta semana para contribuição dos brasileiros durante 40 dias.
