Com aprovação de projeto, motos de baixa potência não circularão em vias rápidas

Projeto de Lei prevê a proibição de motos com potência inferior a 125 cilindradas em vias cuja velocidade está acima de 60km/h

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SÃO PAULO – Está na Câmara dos Deputados projeto que visa proibir a circulação de motocicletas de baixa potência em vias de trânsito rápido ou arterial, onde a velocidade máxima é de 80km/h e 60km/h, de acordo com a Agência Câmara.

De acordo com o autor do projeto, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), a presença de motos que tenham potência inferior a 125 cilindradas causa freadas e acidentes, pois, nesses casos, os motociclistas não conseguem desenvolver velocidade suficiente para acompanhar o movimento dos demais veículos.

Caso o projeto seja aprovado, essas motos poderão circular somente em vias locais e coletoras, onde a velocidade máxima é de 30km/h e 40km/h, respectivamente.

O Projeto de Lei 4701/09 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em São Paulo, cresce os acidentes envolvendo motos

De acordo com balanço da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), em 2008, São Paulo registrou uma queda de 6% no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Segundo o balanço, todos os índices de 2008 são menores para todos os tipos de acidentes, exceto aqueles que envolvem motocicletas. A categoria registrou aumento de 2,6% no número de acidentes no ano passado, frente a 2007.

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No entanto, a CET avalia que esse aumento não foi proporcional ao aumento da frota, que, em 2008, cresceu 16%. Nos últimos três anos, a frota de moto cresceu 53%.

Por um Código mais rígido

Se depender dos projetos que tramitam na Câmara, o Código Brasileiro de Trânsito irá endurecer, cada vez mais, as regras quando o assunto é acidente.

O Projeto de Lei do Senado 613/07, do senador Cristovam Buarque, é um exemplo. O projeto propõe a ampliação das penas para quem provocar acidente por dirigir embriagado, sem habilitação ou participar de “rachas”.

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A proposta é que, nesses casos, quem provocar lesões ou a morte de alguém, pode ficar entre dois a 12 anos na prisão. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, analisará.

Além disso, caso o projeto modifique o Código, as penas de prisão não poderão ser substituídas por penas alternativas, como fornecimento de cestas básicas e prestação de serviços comunitários.