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SÃO PAULO – As despesas com o divórcio podem diminuir. Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras do divórcio.
De acordo com o texto aprovado, não será mais necessário o período de separação judicial para entrar com o processo de divórcio. Com a eliminação dessa fase, o processo de separação se unifica e os gastos caem.
“A submissão a dois processos judiciais resulta em acréscimos de despesas para o casal”, explica o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), de acordo com a Agência Brasil. Ele é autor da PEC 33/07 que, ao lado da PEC 413/05, do deputado Enio Bacci, pedia a extinção do período de separação judicial.
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A proposta obteve 374 votos favoráveis e apenas 15 contra e ainda precisa passar por mais um turno de votação, para depois ser apreciada pelo Senado.
Apenas pelo divórcio
Hoje, para pôr fim ao casamento, juridicamente, é preciso passar por duas fases: separação judicial e divórcio por conversão.
De acordo com os autores da proposta, Bacci e Carneiro, a separação judicial foi mantida no direito brasileiro a fim de permitir a adoção do divórcio, mas é desnecessária, segundo Carneiro. “Não se justifica a sobrevivência da separação judicial”.
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Se passar a vigorar, a medida vai beneficiar 800 mil brasileiros, afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de acordo com a Agência Brasil.
