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SÃO PAULO – Motoristas que transitarem pelo trecho oeste do Rodoanel não precisam mais pagar pelo pedágio. A cobrança foi interrompida depois que a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) recebeu notificação oficial para vetar a operação das praças.
Após receber a decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a agência determinou à Concessionária RodoAnel, que administra o trecho, a suspensão do serviço. Mesmo sem a cobrança de pedágio, a concessionária afirmou que continua a tomar as providências para preservar a segurança dos usuários.
Entenda a situação
Desde o dia 17 de dezembro, a cobrança de pedágio na praça começou a ser feita. Porém, uma ação popular que pedia a suspensão do pagamento foi acatada pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, na quinta-feira (8).
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A Justiça de São Paulo considerou revogada a lei estadual que vedava a instalação de praças de pedágio a menos de 35 quilômetros do marco zero da capital (Praça da Sé).
Mesmo após ter sido proibida pela Justiça de São Paulo, a cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel continuava a ser feita, uma vez que nenhuma notificação havia sido emitida.
O valor da tarifa no trecho oeste do Rodoanel é de R$ 1,20 para os carros de passeio. Ônibus e caminhões pagam o mesmo valor por eixo. São 13 praças, nas quais a cobrança é feita somente uma vez a cada viagem, nas saídas da rodovia.
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Contrato
Apesar de ter interrompido a cobrança, a concessionária afirmou em nota oficial que “estuda todas as providências cabíveis para preservar seus direitos e as regras do contrato de concessão, assinado com o Governo do Estado de São Paulo e a Artesp”.
Além disso, a empresa afirmou que vem efetuando rigorosamente em dia os pagamentos das parcelas da outorga fixa pela concessão, num valor de R$ 750 milhões até dezembro passado, de um total de R$ 2 bilhões.
O dinheiro, de acordo com a Concessionária RodoAnel, “está viabilizando a construção do trecho Sul do Rodoanel Mario Covas”.
