Cobrança de pedágio em trecho oeste do Rodoanel pode ser retomada

SÃO PAULO – A cobrança do pedágio no trecho oeste do Rodoanel, que havia sido suspensa na tarde desta sexta-feira (9), já pode ser retomada, uma vez que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou uma liminar que desobrigava o pagamento feito pelos motoristas.

Até o fechamento desta publicação, a concessionária que administra o trecho afirmou que não havia sido notificada oficialmente da decisão e, por isso, a cobrança se mantinha suspensa.

Entenda a situação

Desde o dia 17 de dezembro, a cobrança de pedágio na praça começou a ser feita. Porém, uma ação popular que pedia a suspensão do pagamento foi acatada pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, na quinta-feira (8).

Mesmo após ter sido proibida pela Justiça de São Paulo, a cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel continuava a ser feita, uma vez que nenhuma notificação havia sido emitida.

No entanto, na tarde desta sexta, a cobrança chegou a ser interrompida depois que a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) recebeu notificação oficial para vetar a operação das praças.

Após receber a decisão judicial do TJSP, a agência determinou à Concessionária RodoAnel, que administra o trecho, a suspensão do serviço. Mesmo sem a cobrança de pedágio, a concessionária havia afirmado que continuava a tomar as providências para preservar a segurança dos usuários.

Contrato

O valor da tarifa no trecho oeste do Rodoanel é de R$ 1,20 para os carros de passeio. Ônibus e caminhões pagam o mesmo valor por eixo. São 13 praças, nas quais a cobrança é feita somente uma vez a cada viagem, nas saídas da rodovia.

De acordo com a CCR, o pagamento da outorga fixa da concessão vem sendo efetuado rigorosamente em dia, num valor de R$ 750 milhões até dezembro passado, de um total de R$ 2 bilhões.

O dinheiro, de acordo com a Concessionária RodoAnel, “está viabilizando a construção do trecho Sul do Rodoanel Mario Covas”.

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