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SÃO PAULO – O STF retomou nesta quinta-feira (1) a votação a respeito da proibição de cigarros com adição de sabor e aroma pela Anvisa. A votação, que definia a validade de uma liminar contra a Anvisa, terminou em 5 a 5 – ou seja, não foram atingidos os 6 votos necessários no cenário de 11 ministros para definir o caso. Isso significa que a proibição seguirá.
As fabricantes deste tipo de produto ainda terão a possibilidade de garantir a venda dos mesmos com decisões individuais na Justiça.
Em 2012, a Agência editou uma resolução proibindo o tratamento de tabaco com menta, canela e outros aromáticos, com o intuito de diminuir a atratividade do produto.
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No ano seguinte, 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou a norma, e a ministra Rosa Weber concedeu uma decisão liminar suspendendo a resolução da Anvisa e liberando provisoriamente a venda destes produtos. Nesta quinta-feira, a liminar foi suspensa.
Em votação retomada na tarde desta quinta-feira, a ministra relatora do caso votou em favor da manutenção do poder da Anvisa sobre esta proibição. Segundo ela, é “incontestável” o “prejuízo de elevada magnitude à saúde de seus usuários” pelo uso dos cigarros. Ela considera o tabagismo uma doença e concorda com o poder da Anvisa em proibir produtos nocivos à saúde.
O ministro Edson Fachin votou com a relatora, bem como Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ambos entendem que a Anvisa agiu dentro de seus limites de atuação.
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Já o ministro Alexandre de Moraes divergiu de Weber e votou pela liberação dos cigarros com sabor. Para ele, a Anvisa não tem poder para passar por cima do Congresso na formulação de normas relacionadas ao cigarro, que é legalizado no Brasil.
Além de Moraes, os ministros Luis Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Gilmar Mendes entenderam que a Anvisa extrapola seus limites ao proibir este produto.
A decisão final sobre o tema depende dos votos dos demais ministros do STF. A maioria entre os 11 definirá o futuro desta norma.
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