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SÃO PAULO – Até 2011, todos os veículos serão identificados por meio de chip, conforme determinou resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Diante da determinação, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) entrou com projeto na Câmara dos Deputados pedindo a suspensão da medida. Na última quarta-feira (3), a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o pedido.
A Resolução 212/06 do Contran determina que todos os veículos deverão ter instalado, na parte interna dos parabrisas, chip com a inscrição do número de série, único para cada placa, número do chassi, o Renavam e o número da placa. O chamado Siniav (Sistema de Identificação Automática de Veículos) entrará em operação, efetivamente, até 2011, de acordo com o documento.
A instalação do equipamento será por conta do proprietário do veículo. Como justificativa do pedido de suspensão da resolução, Hauly afirmou que a determinação do Contran “é mais uma medida que busca lesar o cidadão, no caso o proprietário de veículo, com mais uma cobrança indevida”. Para o deputado, não há estudos técnicos que provem o benefício da instalação do equipamento eletrônico.
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Combate ao roubo
O relator do Projeto de Decreto Legislativo 41/07, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) argumentou que “o sistema vai auxiliar o planejamento e a implantação de ações de combate ao roubo de veículos e de cargas, assim como a gestão e o controle de tráfego”, de acordo com a Agência Câmara.
Segundo ele, todos os componentes do chip serão fabricados no país, o que ajudará na criação de emprego e geração de renda. Além disso, conforme Patriota, o Ministério das Cidades assinou convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia para desenvolver o sistema. “Essa parceria vai permitir a produção de novas tecnologias, emprego, renda e, principalmente, melhorar o trânsito e reduzir o número de acidentes”.
Apesar de rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votado pelo Plenário.
