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SÃO PAULO – A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) aconselha usuários de telefonia móvel a analisarem descontos para a compra de celulares que exijam um prazo de fidelidade. A entidade lembrou que, a partir de agosto, será dado início à portabilidade, que permitirá a mudança de operadora sem alteração no número.
A expectativa é que, com essa possibilidade, aumente a competitividade entre as companhias – que devem oferecer pacotes e preços cada vez mais em conta, para conseguir conquistar a maior parcela possível dos cerca de 120 milhões de linhas que, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), existem no País. O processo será concluído em março de 2009.
Carência x fidelização
As novas normas da Anatel, que passaram a vigorar na última quarta-feira (13), esclarecem a distinção entre prazos de carência e de fidelização. O de carência é exatamente aquele em que o cliente de serviço pós-pago opta por um certo pacote de minutos e não pode rescindir o contrato em um prazo determinado, sob pena de aplicação de multa.
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Já o de fidelização consiste em descontos e promoções que a operadora fornece ao consumidor, como, por exemplo, aparelhos celulares com preço mais em conta. O consumidor não pode migrar para outra prestadora em um período pré-acordado, desde que não seja superior a 12 meses.
“Alguns meses antes de vigorar a possibilidade de manter o número do telefone celular ou fixo na troca de empresa, a estratégia das operadoras tem sido atrair os consumidores para troca de aparelhos celulares, para amarrá-los a contratos de fidelidade”, alertou a Pro Teste. “Quem adere a essas propostas de aparelhos subsidiados fica limitado para usufruir a vantagem da portabilidade”, adicionou.
Fixa
De acordo com a Pro Teste, na telefonia fixa, o consumidor poderá trocar de empresa dentro do seu município (ou localidade com continuidade urbana), sem perder o número do telefone. Não será permitido, no entanto, levar o número para outra cidade.
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“Como é pífia a competição nessa área, não haverá muita mudança”, afirmou. O benefício de mudança de operadora e manutenção do número do telefone só vai chegar ao cliente da telefonia fixa em 600 localidades que são atendidas por mais de uma empresa.
Taxa
Conforme a Anatel, a portabilidade numérica valerá independentemente do número de vezes que o usuário quiser mudar de operadora. O processo terá um custo, cujo valor ainda não foi definido pela agência.
O dinheiro arrecadado será revertido para uma entidade administradora responsável pela manutenção da tecnologia da nova rede. O pagamento deve ser feito à operadora para a qual o cliente migrar, ficando a cargo da empresa isentar a pessoa da cobrança. Neste caso, a companhia será responsável por desembolsar o custo.