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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 308/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT /RS), – que prevê a punição mais rigorosa para os participantes de “rachas” e para os motoristas embriagados, nos casos de lesão corporal grave ou morte – foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (19).
A proposta determina que, se a participação em “racha” provocar involuntariamente a morte de alguém, o motorista será condenado a até 15 anos de reclusão.
Atualmente, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que a pena varia de seis meses a dois anos de detenção.
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Proposta
O texto foi aprovado nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, segundo veiculou a Agência Câmara.
“O projeto vai contribuir muito para a redução dos crimes e das vítimas do trânsito. Há um perigo objetivo na conduta daqueles que dirigem embriagados ou pratiquem rachas”, afirma o relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Para o parlamentar, as atuais penas são brandas, deixando os infratores impunes. “Nesses casos, a autoridade policial não pode realizar uma ivestigação da responsabilidade”, observa Magalhães Neto.
