Publicidade
SÃO PAULO – Os carros elétricos e híbridos de terão isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). O Projeto de Lei 4507/12 ainda determina que exista a isenção ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a à Confins a fabricantes nacionais dos automóveis.
O autor da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defende que os carros híbridos e elétricos pagam a maior taxa de IPI, que é de 25%, além de afirmar que a categoria foi incluída nas reduções do imposto para outros veículos. Segundo o deputado, o objetivo é estimular a produção de carros que poupem petróleo e poluem menos.
A medida também garante benefícios às matérias-primas, produtos intermediários, partes e peças, material de embalagem e manutenção do crédito do IPI no caso de automóvel hibrido ou elétrico de passageiros originário e procedente de Países do Mercosul (Mercado Comum do Sul).
Tramitação
De acordo com a Agência Câmara, a proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4086/12 e será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
