Carros: motorista poderá quitar débitos em até 48h após apreensão, prevê PL

Veículo apreendido em blitz ou em Posto da PRF por irregularidade deve permanecer no local antes de ser encaminhado a pátio

Publicidade

SÃO PAULO – Ter o veículo apreendido pode dar muita dor de cabeça aos motoristas, sem contar todas as taxas que ele tem de pagar por conta da apreensão. Uma medida que tramita na Câmara dos Deputados quer evitar tantos transtornos ao motorista na hora de retirar o veículo.

De acordo com o Projeto de Lei 6.453/09, os veículos apreendidos por irregularidades em blitz ou em postos da Polícia Rodoviária Federal devem permanecer nos postos por 48 horas após a retenção.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Taxas
Para o deputado Edmar Moreira (PR-MG), autor da medida, é preciso dar ao motorista uma chance de quitar as irregularidades no local da apreensão do veículo, conforme já prevê o Código de Trânsito Brasileiro. “É uma questão de Justiça”, afirma o autor, de acordo com a Agência Câmara.

Segundo Moreira, a proposta impede que o motorista seja obrigado a pagar pelo guincho e pelo pátio de estacionamento por conta de uma infração que poderia ter sido sanada a tempo de evitar um gasto extra.