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SÃO PAULO – A flexibilização da conversão de moedas em valores de até US$ 300 não deve tornar a fiscalização das operações vulnerável, já que raramente as transações que envolvem câmbio de pequena quantidade de moeda estrangeira são feitas de maneira ilegal.
De acordo com a Agência Brasil, esta opinião é compartilhada por especialistas que participam de um seminário sobre câmbio promovido pelo Banco Central nesta terça-feira (31).
“O combate à informalidade passa pelas facilidades do câmbio que deveriam ser implementadas no Brasil. Normalmente, o dinheiro informal sai em grandes quantidades e são esses valores de saída em grandes quantidades que preocupam. E não as remessas de US$ 200 ou US$ 300 – [situação em que] é algo muito difícil de acontecer”, afirmou o presidente da ABMtransf (Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços de Microtransferência de Dinheiro), Odilon Almeida.
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O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ressaltou que a maior parte das remessas em pequenas quantidades é “dinheiro bom” . Segundo ele, se estas remessas forem tratadas como “dinheiro ruim”, existe a tendência de regulamentá-las de forma excessiva.
Aumento da informalidade
Para Odilon Almeida, a preocupação com remessas de baixo valor aumenta a informalidade e cria uma regulamentação eficiente de apenas uma pequena parte do mercado.
Ainda segundo Almeida, a informalidade também é promovida pelo desconhecimento do cidadão a respeito das facilidades de câmbio já implantadas pelo Banco Central para a obtenção e o envio de moedas estrangeiras ao exterior.
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“Não existe conhecimento da sociedade sobre as facilidades já promovidas pelo BC [para envio de moedas ao exterior]. Por esse motivo, há muitas pessoas que acham ser mais fácil enviar dinheiro por canais ilícitos, como doleiros. Elas inclusive acabam pagando valores maiores do que os que pagaria fazendo o envio de forma oficial”, afirmou o representante da ABMtransf.
Foco das investigações
De acordo com Dornelles, as investigações devem se concentrar nos atos ilícitos que são cometidos em momentos anteriores à troca de moeda. “Se há algum crime, ele foi cometido anteriormente e é ali que precisamos criar mecanismos de combate.”
O consultor da Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias), Sidnei Nehme, disse que muitas pessoas optam pelo câmbio paralelo por causa da obrigatoriedade de identificação para pequenas operações de câmbio, o que gera uma “concorrência desleal” para as empresas do setor.
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“Em outras épocas, a restrição era compreensível, porque não havia a quantidade de moedas estrangeiras que entra atualmente no país. Mas isso já mudou e tornou desnecessária a identificação de pessoas que querem fazer câmbio de pequenas quantias”, apontou Nehme.
