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SÃO PAULO – No próximo dia 20 será realizada uma Comissão Geral para tratar da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que trata do volume de recursos mínimos obrigatórios para a área da Saúde.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o anúncio da reunião foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que ainda anunciou que a emenda 29 entrará na pauta de votação mesmo sem acordo sobre financiamento.
Segundo Maia, a intenção é observar qual o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. Para a reunião, foram convidados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
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Participação dos governos
Maia quer que os governadores esclareçam quais serão os possíveis efeitos da proposta, justamente para ajudar o ministério a propor novas alternativas que viabilizem novos recursos para a área da saúde.
O presidente da Câmara ainda afirmou que o texto será mantido na pauta do Plenário do dia 28 de setembro, mesmo que não haja acordo prévio sobre como os governos estaduais e municipais vão bancar o aumento de gastos obrigatórios com a saúde.
A Casa, porém, estará aberta a negociações de financiamento, afirmou Maia, o que não significa que se chegará a um entendimento até o dia 28. O foco no momento são os debates, que ajudarão a contribuir com uma solução.
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Maia ainda pontuou que concorda com o que afirmou a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, de que o tema saúde é gestão, mas ainda complementa que também é financiamento.
Propostas de financiamento
A Emenda 29 prevê que os estados sejam obrigados a gastar 12% de seus orçamentos com a saúde. Os municípios, por sua vez, devem ter uma despesa obrigatória de 15%. Para compensar o aumento de gastos, algumas sugestões foram apontadas, como a volta da CPMF, por exemplo, ou mesmo a criação de um imposto parecido.
