Câmara rejeita projeto que obriga montadoras a manter modelo no mercado

Deputados não acataram texto que previa punição severa aos fabricantes que descumprissem as regras

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 4146/08, que obriga os fabricantes de carros a comercializar por no mínimo três anos os modelos novos de veículos, foi rejeitado na quarta-feira (1) pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Pelo argumento do autor da proposta, deputado Eliene Lima (PP-MT), as montadoras deveriam conservar pelo menos 80% das características, configurações e componentes dos modelos à venda.

O fabricante que descumprisse a regra ainda estaria sujeito à severa punição, como ter as vendas suspensas até que a produção do modelo fosse regularizada.

Controvérsia
Contrária a proposta, a relatora, deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), avaliou os prejuízos que o projeto, caso aprovado, traria a sociedade.

“A imposição de prazo legal para a manutenção de um veículo no mercado e a fixação de percentual de alterações possíveis é uma intervenção indevida do Estado na economia”, justifica.

E conclui: “Seria muito difícil precisar se, em um determinado modelo novo, 80% das características estariam sendo mantidas”. A relatora também observou os problemas que a proposta acarretaria a economia automobilística brasileira.

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Conforme informações da Agência Câmara, a deputada afirmou que as montadoras e os fabricantes instalados no País seriam os mais prejudicados, já que o projeto limitará a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

“O projeto poderá impactar negativamente as exportações brasileiras, uma vez que o mercado externo é muito competitivo e requer inovações permanentes”, diz.

Processos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de seguir para o Plenário.