Câmara prorroga por mais um ano a isenção de imposto para pão e trigo

Medida deve ajudar a conter a inflação, além de aumentar o limite para benefício tributário do Minha Casa, Minha Vida

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SÃO PAULO – Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), a Medida Provisória 552/11, que prorroga até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum.

De acordo com a proposta, as massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho deste ano.

Se entrar em vigor, o texto segue para análise do Senado, a medida deve gerar uma renúncia de receita de R$ 813,12 milhões em 2012 e de R$ 43,99 milhões em 2013, sendo que a renúncia no próximo ano decorre do fato de que esses tributos são pagos no mês seguinte, portanto referem-se à estimativa de dezembro de 2012.

Segundo o governo, a redução é importante para manter estável o preço dos pães, ajudando a diminuir a pressão que esses produtos exercem sobre os índice de inflação.

Mudanças
De acordo com o relator, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), foi incluído no texto, a isenção dos tributos para a importação e venda de queijo do reino. Atualmente, essa isenção já existe para outros tipos de queijo, como o minas, prato, ricota e requeijão.

Além disso, foi retirado do texto a proibição de aproveitamento, por parte dos produtores agropecuários, de crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins, na compra de insumos e matérias-primas para a produção de bens que não paguem esses tributos.

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De acordo com a Agência Câmara, o assunto ainda deverá ser debatido na MP 556/11.

Minha Casa, Minha Vida
O texto também reajusta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que poderão contar com um benefício tributário direcionado às incorporadoras imobiliárias.

Segundo a Agência, desde 2004, elas podiam participar de um regime especial que substitui quatro tributos por uma alíquota única de 6% sobre a receita mensal recebida com o empreendimento. Esse regime vai até dezembro de 2014.

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A partir da criação do programa de moradias populares, em 2009, a alíquota passou para 1% no caso desse tipo de imóveis. Agora, a MP aumenta o valor comercial das residências que poderão contar com essa alíquota menor.

Os tributos substituídos pelo regime são o Imposto de Renda, o PIS/Pasep, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins. O impacto da proposta foi estimado pelo governo em R$ 4,89 milhões para 2011; R$ 58,71 milhões para 2012; e R$ 64,75 milhões para 2013.