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SÃO PAULO – Nas últimas duas décadas, a Justiça brasileira consolidou entendimento favorável aos poupadores que amargaram perdas com o Plano Verão. A partir do segundo semestre deste ano, porém, os bancos resolveram recorrer à questão. Por isso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realizará audiência pública na quarta-feira (10) para discutir o assunto.
O debate, proposto pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), remeterá ao período de janeiro de 1989, quando medida provisória fez com que as cadernetas de poupança fossem atualizadas a partir de fevereiro com base na LFT (Letra Financeira do Tesouro) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor).
Na mudança, os bancos aplicaram o percentual da LFT (22,35%) em fevereiro para todas as cadernetas existentes no mês de janeiro. O fato fez muitos poupadores que tinham a poupança na primeira quinzena de janeiro recorrerem à Justiça pleiteando perdas de 20,46%, argumentando que teriam que receber o IPC (42,72%).
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Para o encontro, foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Colleti Barbosa, a coordenadora institucional do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, dentre outros.
Perdas
Estima-se que na época existiam entre 70 milhões e 80 milhões de cadernetas de poupança, e que o montante das supostas perdas atinja cerca de R$ 100 bilhões, volume que é questionado e motivo de controvérsias. A justiça tem dado entendimento favorável aos poupadores, pedindo a devolução dos recursos não pagos em fevereiro de 1989.
A Febraban iniciou, a partir do segundo semestre deste ano, mobilização para reverter as decisões no STF (Supremo Tributal Federal). “Uma decisão liminar suspenderia todas as ações judiciais em tramitação até o julgamento de mérito, o que pode levar anos”, afirmou o deputado, segundo a Agência Câmara.
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De acordo com o ele, um dos principais argumentos da Febraban para anular as ações em tramitação é o imenso impacto negativo que o pagamento aos poupadores causaria ao sistema financeiro em meio à crise.
Justiça
Quem foi prejudicado tem o prazo até o final deste ano para reclamar seus direitos e, para isso, precisa do extrato bancário da época, que deve ser exigido do banco em que tinha a conta-poupança. Um prazo razoável de entrega deste documento, depois da solicitação, é de 15 a 30 dias, o que remete à urgência de tomar essa atitude, uma vez que o prazo para entrar com ação está se esgotando.
Depois de conseguido o extrato, o poupador deve entrar com ação. Se o banco em que tinha a conta era a Caixa Econômica Federal, o interessado deve entrar no juizado especial federal, se o valor em jogo for até 60 salários mínimos, e na justiça federal comum, no caso de valores superiores.
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Quanto aos demais bancos, a regra é de entrar no juizado especial cível para exigir um valor de até 40 salários mínimos. Caso o valor seja superior, é preciso entrar na justiça comum estadual.