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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados promoverá audiência pública a fim de debater a aplicação do teste do bafômetro no trânsito, de acordo com a Agência Câmara.
Os requerimentos que pediam a realização da discussão, assinados pelos deputados Hugo Leal, da Comissão de Viação e Transporte, e Dr. Talmir, da Comissão de Seguridade Social e Família da casa, foram aprovados na última quarta-feira (25).
De acordo com a Agência, os parlamentares consideram que a imposição do teste ultrapassa “princípios jurídicos”, por isso merece ser discutida e analisada.
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As comissões realizarão a audiência conjuntamente, mas a data do encontro ainda não está marcada. Os parlamentares querem a presença de representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público durante a discussão.
Bafômetro
O projeto de lei de conversão à Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e impõe penalidades àqueles que conduzirem alcoolizados, foi aprovada na Câmara e segue para o Senado.
O projeto converte, com algumas alterações, a MP em Lei. A proposta dita como infração gravíssima a direção sob efeito do álcool. A penalidade é multa equivalente à infração, multiplicada em cinco vezes, mais a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Aumento de penas
A Comissão e Viação de Viação e Transporte analisa o Projeto de Lei 4.607/09, do deputado Paulo Henry, que amplia a progressividade de penas para quem dirigir alcoolizado.
O projeto obriga o motorista que cometer a infração a frequentar um curso de reciclagem, além das penalidades vigentes – suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa. Se reincidir, a pena será elevada em um terço, ou seja, 16 meses sem dirigir.
