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SÃO PAULO – Encargo que aumenta o custo da energia elétrica para o brasileiro, a CCC (Conta de Consumo de Combustível), será alvo de discussões na Câmara na quarta-feira (17).
A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem comunidades isoladas, principalmente no Norte. Instituída pela Lei 5.899/73, é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição e por consumidores livres.
Os valores da CCC são fixados anualmente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para cada concessionária de distribuição.
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Cobrança
A discussão na Câmara será realizada na Comissão de Minas e Energia, a pedido dos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).
De acordo com Jardim, os encargos setoriais, incluindo a CCC, aumentam o custo da energia elétrica e, além disso, foram criados com um objetivo específico e precisam deixar de ser cobrados quanto atingirem esse objetivo.
Em sua opinião, a audiência é necessária porque a comissão costuma analisar projetos de lei relacionados a encargos setoriais. A comissão analisará, por exemplo, o PL 1896/07, que cria um encargo tarifário para as distribuidoras de energia elétrica.
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Mudança
Em janeiro deste ano, a Aneel aprovou novas regras para aperfeiçoamento da CCC. Com elas, o impacto do encargo, que hoje representa 4% do valor das tarifas, deve ser reduzido em 1%.
A principal regra, que muda a Resolução Normativa nº 350/99, determina o ajuste do preço dos combustíveis pagos pela CCC aos praticados no mercado. Assim, o pagamento será limitado ao preço do combustível sem ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) publicado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Se a metodologia tivesse sido adotada no ano passado, a economia com a CCC seria de R$ 960 milhões.
