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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), por 276 votos a 35, o pedido de urgência para o projeto de lei 836/03, que cria o cadastro positivo dos consumidores. No entanto, a proposta só deverá ser votada em março.
Segundo a Agência Câmara, durante o debate em Plenário, ficou evidente que não há acordo sobe os termos da proposta. O PR (Partido da República), por exemplo, não concordou com a concessão de urgência, enquanto o PP (Partido Progressista) apoia o projeto, desde que o consumidor concorde com a inclusão de seu nome no cadastro.
Debate continua
O relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou que o debate sobre o assunto vai continuar, porém, ressaltou que é preciso adotar a medida respeitando o direito à privacidade.
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O deputado também acredita que o cadastro positivo poderá viabilizar a redução na taxa de juros, ao diminuir o risco das operações de crédito com o conhecimento do histórico dos “bons pagadores”, o que, consequentemente, ajudará no combate a crise econômica.
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto 836/03 regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos cadastrados.
Caso o PL entre em vigor, estudos realizados pelo Banco Central do Brasil apontam uma redução nos juros em torno de 20% para os consumidores, a ser sentida no prazo de um a dois anos após a criação do cadastro.