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SÃO PAULO – Recursos arrecadados com multas podem ser direcionados aos serviços de resgate no trânsito. Isso porque, na última quarta-feira (3), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que aborda o tema.
Segundo o Código de Trânsito vigente, esses recursos são destinados à sinalização, à engenharia de trânsito e de campo, ao policiamento, à fiscalização, ao controle e à educação de trânsito.
O Projeto de Lei 3920/08 pretende incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito como destinatárias dos recursos arrecadados com multas.
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Pronto atendimento
Segundo o autor da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), a medida irá ajudar na redução de fatalidades de trânsito, já que reforça o pronto atendimento em casos de emergência.
“A rapidez e a qualidade do atendimento prestado às vítimas de acidentes influem dramaticamente na possibilidade de reversão plena das lesões sofridas”, afirmou o senador, de acordo com a Agência Câmara.
Agora, o projeto segue para análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
