Câmara aprova projeto que regulamenta uso de película em vidro de carro

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na manhã desta quinta-feira (09), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5472/05, do ex-deputado Capitão Wayne, que regulamenta o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos veículos.

Projeto

Pela proposta, o percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, a 28% nos vidros laterais dianteiros e a 15% nos demais vidros.
Ainda de acordo com o projeto, todos os veículos que usem materiais em suas áreas envidraçados deverão possuir espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo. Além disso, não será permitido colocar inscrições, painéis decorativos ou pinturas que comprometam a segurança do automóvel.

Casos especiais

Os casos de ambulâncias, carros de segurança e outros veículos que exijam películas mais escuras serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a Resolução 73/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é permitido o uso de anúncios, painéis decorativos e pinturas, desde que possibilitem a visualização de, no mínimo, 50% nos vidros laterais e traseiros.
No caso de películas, a resolução do Contran diz que a transmissão de luz entre vidro e película não poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e 70% para os vidros laterais.

Tramitação

Segundo a Agência Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que havia recomendado sua aprovação.
A matéria, que também havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, será encaminhada ao Senado Federal.

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